Jerônimo Rodrigues envia à Assembleia projeto que cria gratificação para fiscais agropecuários
Da Redação
O governador Jerônimo Rodrigues (PT) encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia um projeto de lei que cria a Gratificação de Atividades Específicas em Campo (GAEC) para servidores ativos das carreiras de Fiscal Estadual Agropecuário e Técnico em Fiscalização Agropecuária da Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab).
A proposta, enviada em regime de urgência, tem como objetivo estimular a atuação em campo dos profissionais responsáveis pela defesa sanitária animal e vegetal no Estado. Segundo a mensagem encaminhada pelo governador à presidente da Assembleia, deputada Ivana Bastos (PSD), a medida busca fortalecer as ações finalísticas ligadas à política estadual de defesa agropecuária.
“O objetivo é dar continuidade ao fortalecimento institucional das atividades relacionadas à defesa sanitária agropecuária, especialmente aquelas que exigem atuação técnica permanente em campo”, afirmou Jerônimo na justificativa do projeto.
De acordo com o texto, a gratificação será destinada aos servidores que atuarem diretamente em atividades externas, como fiscalização sanitária, combate a doenças e pragas, inspeções em frigoríficos, fiscalização de agrotóxicos, monitoramento de zoonoses, vigilância epidemiológica e ações em áreas rurais e de difícil acesso.
A GAEC poderá chegar a até 50% do vencimento básico do servidor, conforme a quantidade de pontos obtidos durante o trimestre de referência. O sistema prevê a concessão de um ponto por dia efetivamente trabalhado em atividade de campo.
Pela tabela proposta no projeto, servidores que alcançarem 25 pontos ou mais no trimestre terão direito ao percentual máximo da gratificação. Já aqueles que atingirem entre 19 e 24 pontos receberão 45%; entre 13 e 18 pontos, 35%; e entre seis e 12 pontos, 20%.
O texto estabelece ainda que a concessão do benefício dependerá de relatório elaborado pelas chefias imediatas e validado administrativamente, contendo detalhamento das atividades desenvolvidas em campo.
Entre as atividades consideradas aptas para concessão da gratificação estão ações de vacinação animal, fiscalização em rodovias e estradas vicinais, inspeções sanitárias em eventos agropecuários, combate a pragas e doenças de notificação obrigatória, fiscalização do comércio e armazenamento de agrotóxicos e inspeções em abatedouros frigoríficos.
O governo argumenta que a iniciativa reforça o compromisso do Estado com a sanidade agropecuária, a saúde pública, a preservação ambiental e a segurança da produção rural baiana. Segundo o projeto, as despesas decorrentes da nova gratificação serão custeadas com recursos já previstos no orçamento estadual. O texto agora será analisado pelos deputados estaduais da Assembleia.
