Relatório da PEC da 6×1 prevê jornada de 40 horas e transição em 14 meses
Da Redação
O deputado Leo Prates apresentou nesta segunda-feira o relatório da PEC que propõe o fim da escala 6×1 e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O texto estabelece uma transição de 14 meses: a carga horária cairia para 42 horas 60 dias após a promulgação da proposta e, um ano depois, chegaria às 40 horas semanais. O parecer também garante dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente um deles aos domingos, sem redução salarial. A reportagem é do Estadão.
O relatório ainda prevê medidas de alívio para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, permitindo que uma lei complementar crie regras transitórias para minimizar impactos econômicos e preservar empregos. A proposta foi construída após acordo entre Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Câmara, Hugo Motta, embora Lula defendesse uma redução imediata para 40 horas semanais.
Outro ponto do texto estabelece que trabalhadores que recebem acima de duas vezes e meia o teto do INSS — cerca de R$ 21 mil — não ficariam submetidos às regras de controle de jornada, com exceção dos servidores públicos. Segundo Leo Prates, a medida também busca combater a “pejotização” e fortalecer vínculos formais de trabalho. A expectativa é que a oposição peça vista do relatório, adiando a votação na comissão especial da Câmara.
