STF leva ao plenário físico julgamento sobre regulação das redes sociais
Da Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar presencialmente os recursos apresentados por big techs contra a decisão que ampliou a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos publicados por usuários. O relator do caso, ministro Dias Toffoli, retirou o tema do plenário virtual e encaminhou a discussão para o plenário físico da Corte, embora ainda não exista data definida para o julgamento. A reportagem é do jornal O Globo.
As empresas questionam pontos da decisão tomada pelo STF no ano passado, quando a Corte derrubou parcialmente regras do Marco Civil da Internet e passou a admitir a responsabilização das plataformas mesmo sem ordem judicial prévia, exceto em casos de crimes contra a honra. Nos recursos, as big techs alegam omissões no julgamento e pedem, entre outros pontos, que a nova interpretação só tenha validade para fatos futuros e que seja concedido um prazo mínimo de seis meses para adaptação às novas exigências.
As plataformas também solicitam critérios mais objetivos para definir quando poderão ser responsabilizadas por conteúdos considerados ilícitos ou criminosos. A movimentação ocorre em meio ao debate sobre a regulação das redes sociais no país e após o governo federal editar decretos alinhados à decisão do STF, ampliando obrigações das empresas digitais na moderação e remoção de conteúdos.
