Porto Seguro começa a cobrar taxa ambiental para veículos a partir de 15 de junho

Da Redação

A prefeitura de Porto Seguro, no sul da Bahia, começará a cobrar a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para veículos que permanecerem no município por mais de oito horas. A nova regra entra em vigor no dia 15 de junho.

A medida foi estabelecida pela Lei nº 2.164/25, assinada em 5 de novembro e publicada no Diário Oficial do Município quatro dias depois. Os valores da taxa variam entre R$ 3 e R$ 90, conforme o tipo de veículo.

Para motocicletas, a cobrança será de R$ 3 por dia. Veículos de pequeno porte pagarão R$ 9,90, enquanto caminhonetes e utilitários terão taxa diária de R$ 12,90.

Vans e veículos de excursão pagarão R$ 30 por dia. Já micro-ônibus, caminhões e motorhomes terão cobrança de R$ 45. Para ônibus, o valor será de R$ 70, enquanto carretas de três eixos e cegonhas pagarão R$ 90 por dia.

Segundo a prefeitura, a cobrança será totalmente digital, sem instalação de barreiras físicas. O monitoramento será feito por meio de câmeras de leitura de placas instaladas nos acessos da cidade.

A legislação prevê isenção para moradores cadastrados, veículos com placa do município, prestadores de serviço e veículos de cidades vizinhas devidamente cadastrados. Também ficam dispensados do pagamento ambulâncias, carros-fortes, veículos funerários, automóveis oficiais e transportes coletivos de trabalhadores.

A taxa também não será aplicada a veículos em passagem rápida, com permanência inferior a oito horas no município.

De acordo com a lei, os recursos arrecadados deverão ser destinados a ações de preservação ambiental, infraestrutura turística, educação ambiental, manutenção do patrimônio público, reurbanização das orlas e sinalização turística.

Quem deixar de efetuar o pagamento estará sujeito a multa de 50% sobre o valor original da cobrança.