Contrato de R$ 8,8 milhões da Prefeitura de Taperoá vira alvo de ação por suspeitas de irregularidades

Da Redação

Um contrato de locação de veículos firmado pela Prefeitura de Taperoá, no baixo sul da Bahia, tornou-se alvo de uma ação popular que questiona a legalidade da contratação e aponta possíveis prejuízos aos cofres públicos. A ação pede a anulação do Contrato nº 095/2023, celebrado entre a gestão da prefeita Kitty Guimarães (Avante) e a empresa Vida Vitória Ltda. As informações são do jornal A Tarde.

Segundo a petição, o contrato foi firmado inicialmente pelo valor de R$ 3,03 milhões, mas os pagamentos realizados entre 2023 e 2026 já somam R$ 8,84 milhões. O autor da ação sustenta que o aumento dos gastos ocorreu sem justificativa adequada e requer a intervenção do Judiciário para suspender novas despesas.

A contestação também atinge o processo licitatório que deu origem ao contrato. De acordo com a ação, o edital do Pregão Eletrônico SRP nº 018/2023 exigiu que as empresas participantes possuíssem registro no Conselho Regional de Administração (CRA), requisito considerado pelo autor incompatível com o objeto da contratação, que envolve locação de veículos com motorista.

Outro ponto levantado diz respeito à fiscalização da execução contratual. A ação afirma que o município estaria realizando pagamentos sem a apresentação de documentos capazes de comprovar a efetiva prestação dos serviços, como relatórios de viagens, identificação dos motoristas e informações detalhadas dos veículos utilizados.

O processo também aponta supostas falhas no controle de obrigações trabalhistas e previdenciárias da empresa contratada, situação que, segundo o autor, poderia gerar futuras responsabilidades para o município.

Como medida liminar, a ação pede que a prefeitura promova uma nova licitação no prazo de até seis meses e apresente documentos relacionados à fiscalização da frota. Também solicita que a empresa disponibilize informações sobre veículos, condutores e regularidade previdenciária.

Até o momento, nem a Prefeitura de Taperoá nem a empresa Vida Vitória Ltda se manifestaram publicamente sobre as acusações. O espaço permanece aberto para posicionamentos das partes citadas.

Concurso público e plano de carreira ampliam pressão sobre gestão

Além da disputa judicial envolvendo o contrato milionário, a administração municipal enfrenta questionamentos relacionados ao projeto de reformulação do Estatuto do Magistério e ao concurso público realizado recentemente.

Professores criticam proposta enviada à Câmara Municipal por prever regras distintas para futuros servidores da educação, enquanto candidatos do concurso relatam supostas irregularidades nos critérios de avaliação e suspeitas de favorecimento a pessoas com vínculos com a administração municipal.

As denúncias já motivaram pedidos de apuração junto aos órgãos de controle e devem ampliar o debate político e jurídico em torno da gestão municipal nos próximos meses.