Vereador cobra ações para acelerar fim do uso de carroças com tração animal em Feira de Santana

Da Redação

O vereador Pedro Américo (Cidadania) encaminhou uma indicação ao prefeito José Ronaldo (União Brasil) solicitando medidas para reforçar a aplicação da legislação que prevê a retirada gradual de veículos de tração animal das ruas de Feira de Santana. Entre os pedidos apresentados pelo parlamentar estão o aumento da fiscalização e a criação de políticas voltadas à assistência dos trabalhadores que dependem da atividade.

A proposta busca ampliar o cumprimento da Lei Municipal nº 4.194/2023, que estabeleceu regras para a redução progressiva do uso de animais na condução de carroças na zona urbana do município. Segundo o vereador, a simples existência da norma não garante sua efetividade sem ações concretas por parte da administração municipal.

Além de coibir possíveis irregularidades, Pedro Américo defende a implementação de um programa de transição destinado aos carroceiros, com oferta de qualificação profissional, inclusão social e alternativas de geração de renda. A avaliação do parlamentar é que a mudança precisa ocorrer sem comprometer o sustento das famílias que dependem da atividade.

Autor do projeto que deu origem à legislação, ele argumenta que a substituição das carroças deve ser acompanhada de políticas públicas capazes de proporcionar novas oportunidades de trabalho aos profissionais afetados pela medida.

A lei foi criada com o objetivo de reduzir situações de maus-tratos, sobrecarga e desgaste físico dos animais utilizados no transporte de cargas. Entre as restrições previstas estão a proibição do uso de instrumentos que provoquem sofrimento, como chicotes e aguilhões, além da limitação do tempo diário em que os animais podem permanecer atrelados às carroças.

A legislação também instituiu o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal, que prevê o cadastramento de condutores e animais durante o período de adaptação. O objetivo é permitir o acompanhamento da atividade até sua extinção definitiva na área urbana.

O prazo estabelecido pela norma para o encerramento da circulação de veículos de tração animal em vias e logradouros públicos de Feira de Santana é de quatro anos a partir da publicação da lei. Com isso, o município caminha para substituir gradualmente esse modelo de transporte por alternativas consideradas mais adequadas tanto para a proteção animal quanto para a mobilidade urbana.