Appy alerta que atraso no ‘imposto do pecado’ pode baratear cigarros e encarecer outros produtos

Da Redação

O economista Bernard Appy alertou que o governo federal e o Congresso Nacional precisam definir até o fim de setembro as alíquotas do chamado imposto seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, para evitar distorções na implementação da reforma tributária em 2027. Segundo ele, sem essa regulamentação, produtos como cigarros e bebidas alcoólicas poderão ficar temporariamente mais baratos, enquanto outros bens e serviços poderão sofrer aumento de tributação para compensar a perda de arrecadação. A reportagem é do Estadão.

De acordo com Appy, o imposto seletivo incidirá sobre produtos considerados nocivos à saúde ou ao meio ambiente, mas sua cobrança depende da aprovação de uma lei específica. Como a legislação exige um prazo mínimo de 90 dias entre a aprovação da norma e o início da cobrança, a definição das alíquotas precisa ocorrer até setembro para que entre em vigor já em janeiro de 2027. Caso isso não aconteça, haverá um período em que itens hoje tributados pelo IPI, como os cigarros, terão redução da carga tributária.

O ex-secretário também demonstrou preocupação com propostas em tramitação no Congresso que ampliam benefícios fiscais para setores específicos, como reciclagem e entidades religiosas. Para ele, embora a reforma tributária não corra risco de ser descaracterizada, a ampliação de exceções pode elevar a alíquota padrão dos novos tributos e comprometer parte dos ganhos esperados com a simplificação do sistema. Appy defendeu a manutenção da estrutura aprovada e afirmou que a reforma é fundamental para corrigir distorções que prejudicam o crescimento econômico do país.