Justiça libera retomada de desocupações em área de risco em Bom Jesus da Lapa
Da Redação
A Justiça autorizou a retomada das medidas de desocupação de imóveis localizados em uma área considerada de risco geológico em Bom Jesus da Lapa, no oeste baiano. A decisão revoga uma liminar que havia suspendido as ações do município na região conhecida como “pé do morro”, nas proximidades do Morro do Bom Jesus.
O entendimento foi proferido pelo juiz Danillo Augusto Gomes de Moura e Silva, que também extinguiu uma ação movida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA). O processo questionava procedimentos adotados pela administração municipal para o gerenciamento da área apontada como vulnerável.
Com a revogação da medida cautelar, o município volta a ter respaldo judicial para executar o plano de gestão de risco elaborado para a localidade. Entre as ações previstas está a retirada assistida de moradores de imóveis situados em trechos considerados suscetíveis a acidentes geológicos.
A decisão foi fundamentada, entre outros pontos, na homologação de um acordo firmado entre o Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Prefeitura de Bom Jesus da Lapa e a Mitra Diocesana. O entendimento estabelece uma série de diretrizes voltadas à prevenção de riscos e à proteção das pessoas que vivem na área.
Ao analisar o caso, o magistrado destacou que eventuais discussões relacionadas a indenizações, reassentamento ou direito à moradia deverão ser tratadas individualmente, por meio de processos específicos ou pelos canais administrativos adequados.
A região da Avenida Monsenhor Turíbio Vila Nova vem sendo acompanhada por órgãos públicos devido à preocupação com a segurança dos moradores, em razão das características geológicas do terreno e da proximidade com o morro.
Com a nova decisão, a administração municipal poderá dar continuidade às medidas previstas para áreas classificadas como de risco, seguindo os parâmetros definidos pelos órgãos de fiscalização e pelos acordos firmados entre as instituições envolvidas.
