Prefeitura de Salvador marca primeira audiência pública para revisão do PDDU e da Louos
Da Redação
A Prefeitura de Salvador agendou para o dia 30 de junho a primeira audiência pública da revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e da Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos). O encontro foi anunciado em publicação no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (11).
A audiência será realizada das 8h30 às 12h30, no Centro de Integração Familiar (Ceifar), no bairro de Tancredo Neves, e marcará o início da etapa participativa do processo de atualização da legislação urbanística da capital baiana.
Segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano (Sedur), o encontro terá como foco a apresentação da leitura territorial e do diagnóstico preliminar da cidade, além da coleta de contribuições da sociedade para a revisão das normas que orientam o crescimento urbano de Salvador.
A retomada das discussões ocorre após decisão judicial que suspendeu o envio do novo PDDU à Câmara Municipal. A desembargadora Lisbete Maria Teixeira acolheu pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) e determinou que a prefeitura ampliasse os mecanismos de transparência e participação popular antes do avanço da proposta.
Na ação, o MP-BA apontou possíveis falhas no processo de revisão, incluindo a ausência de estudos técnicos considerados essenciais e limitações à participação da população. Com a decisão, o município foi obrigado a divulgar amplamente as audiências públicas e disponibilizar documentos, cronogramas, metodologias e bases de dados em portal eletrônico de fácil acesso.
A revisão do PDDU está sendo elaborada pela Fundação Getulio Vargas (FGV), contratada pela prefeitura em 2025 por R$ 3,6 milhões. O novo plano substituirá a legislação em vigor desde 2016 e deverá definir diretrizes para áreas como expansão imobiliária, mobilidade urbana, preservação ambiental, desenvolvimento econômico e uso do solo pelos próximos anos.
Considerada uma das principais discussões urbanísticas da capital baiana, a atualização do PDDU é vista como estratégica para orientar o crescimento de Salvador e estabelecer regras para futuros investimentos públicos e privados na cidade.
