Justiça italiana nega extradição de Carla Zambelli e aponta dúvidas sobre imparcialidade de Moraes

Da redação

A Corte de Cassação de Roma, instância máxima de apelação da Justiça italiana, divulgou a íntegra da decisão que rejeitou o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil. No documento, os magistrados apontam dúvidas sobre a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes no processo que resultou na condenação da parlamentar por invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo a decisão, o pedido de extradição analisado pelos italianos refere-se à condenação imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, que sentenciou Zambelli a 10 anos de prisão pelo caso envolvendo a invasão dos sistemas do CNJ.

A Corte italiana afirmou haver “diversos elementos” que levantam questionamentos sobre a imparcialidade do relator do caso. Os magistrados destacaram que Moraes teria acumulado diferentes funções ao longo do processo, atuando simultaneamente como vítima e julgador.

No texto, a Corte menciona “insuficiência e ilogicidade da fundamentação” em razão do “acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução” na figura do ministro. Com base nesse entendimento, os magistrados concluíram que Moraes atuou, nesse caso específico, “em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”.

Zambelli deixou o Brasil em julho do ano passado, pouco antes do trânsito em julgado da condenação. Após passar pelos Estados Unidos, ela seguiu para a Itália, país do qual possui cidadania. A ex-deputada chegou a ser presa em território italiano enquanto aguardava o julgamento do pedido de extradição, mas foi colocada em liberdade em maio deste ano após a rejeição da solicitação brasileira.

Apesar da decisão favorável à parlamentar, ainda existe um segundo pedido de extradição em tramitação na Justiça italiana. O caso está relacionado à condenação de Zambelli por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, decorrente do episódio em que sacou uma arma e perseguiu um jornalista pelas ruas de São Paulo, durante o período eleitoral de 2022.

Até a publicação desta reportagem, o STF e o gabinete do ministro Alexandre de Moraes não haviam se manifestado sobre a decisão da Justiça italiana.

Com informações da Agência Brasil.