Composição do TJ-BA é ampliada com cinco novos cargos de desembargadores
Da Redação
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) passará a contar com 75 desembargadores. A ampliação foi oficializada com a sanção da Lei nº 15.170/2026 pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), publicada no Diário Oficial do Estado no último sábado (13).
A medida aumenta em cinco o número de integrantes da Corte, que atualmente possui 70 desembargadores. O projeto havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) após proposta encaminhada pela presidência do TJ-BA.
Além da ampliação da composição do tribunal, a nova legislação promove mudanças na estrutura administrativa do Judiciário baiano. Entre elas estão a criação de cargos voltados ao assessoramento de desembargadores e ao funcionamento dos cartórios integrados, além da ampliação de funções ligadas às câmaras do tribunal.
O texto prevê a criação de 10 cargos de assessor de desembargador, cinco de assistente de gabinete e 15 cargos de supervisor administrativo de cartório integrado. Também foram instituídas 35 funções gratificadas destinadas ao apoio jurídico e administrativo dos gabinetes.
Segundo a legislação, os supervisores serão responsáveis por coordenar atividades administrativas, acompanhar metas institucionais, monitorar o acervo processual e auxiliar na integração entre gabinetes e setores administrativos da Corte.
A instalação dos novos gabinetes e o preenchimento dos cargos dependerão da disponibilidade orçamentária e financeira do tribunal. As despesas serão custeadas com recursos do próprio Poder Judiciário estadual.
Mesmo com a ampliação, o número de desembargadores da Bahia continuará abaixo do registrado em tribunais de estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
