Investigação aponta suposto esquema de superfaturamento de cachês pagos com verba pública em gestão da Sufotur
Da redação
Relatórios do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) apontam um suposto esquema de superfaturamento de cachês artísticos pagos com recursos públicos na Bahia que teria operado entre 2015 e 2024. As informações são da TV Bahia.
Além dos relatórios, o esquema é apontado em centenas de notas fiscais de empresas produtoras de eventos, supostos laranjas e o ex-gestor da Superintendência de Fomento ao Turismo da Bahia (Sufotur), Diogo Medrado.
Segundo a reportagem, quatro produtoras receberam, juntas, cerca de R$ 58 milhões em 641 pagamentos realizados entre 2023 e 2025. As empresas citadas são Brilho Estrelar Produções Artísticas, Estrelar Produções e Serviços, Tamy Produções Artísticas e Nível Dez Produções Artísticas e Serviços.
A investigação identificou que algumas dessas empresas compartilhavam endereços, utilizavam os mesmos contatos eletrônicos e tinham vínculos familiares entre os responsáveis. Também foram apontados endereços considerados irregulares ou sem estrutura compatível com os valores movimentados.
De acordo com a apuração, artistas de pouca projeção eram contratados pelo poder público por valores significativamente superiores aos praticados no mercado. Em muitos casos, os músicos não recebiam os valores integrais informados nos contratos e desconheciam os supostos sobrepreços.
Relatórios do TCE-BA apontam problemas recorrentes como ausência de justificativa para os preços contratados, concentração de contratos nas mesmas empresas e possível uso irregular da inexigibilidade de licitação. A modalidade é permitida por lei para contratação de artistas, mas exige comprovação de notoriedade, compatibilidade dos preços com os praticados no mercado e contratação direta com o artista ou seu representante legal.
As auditorias também destacam que as contas da Sufotur referentes aos anos de 2019, 2020 e 2021 foram desaprovadas pelo tribunal. O órgão de controle ainda registrou multas aplicadas ao então gestor Diogo Medrado em processos relacionados a irregularidades administrativas identificadas durante sua gestão.
Além das auditorias do TCE, tramitam atualmente um procedimento criminal que apura possíveis crimes contra a administração pública e lavagem de dinheiro, além de um inquérito civil voltado à análise dos contratos firmados pela Sufotur. O Ministério Público da Bahia não informou se Diogo Medrado figura entre os investigados. A investigação criminal corre sob segredo de Justiça.
Em nota, Diogo Medrado negou qualquer irregularidade e afirmou que todas as contratações seguiram a legislação vigente e passaram pela análise dos setores técnicos e jurídicos competentes. Segundo ele, os apontamentos dos órgãos de controle foram devidamente esclarecidos e não houve comprovação de prejuízo ao erário.
A Sufotur também informou que vem adotando medidas para fortalecer os controles internos, ampliar a transparência e aperfeiçoar os processos administrativos, reiterando que permanece à disposição dos órgãos de fiscalização para prestar esclarecimentos.
