MP recomenda suspensão de contrato de Rey Vaqueiro e questiona cachês do São João de Conceição do Jacuípe
Da redação
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que a Prefeitura de Conceição do Jacuípe adote medidas para adequar os gastos com atrações contratadas para os festejos juninos de 2026. Entre as providências sugeridas está a suspensão do contrato firmado com o cantor Rey Vaqueiro até a conclusão das apurações sobre a regularidade da contratação.
Segundo a recomendação expedida pela promotora de Justiça Gabriela Gomes Ferreira, alguns cachês apresentam valores superiores aos parâmetros considerados razoáveis pelo órgão ministerial e pelos órgãos de controle.
O caso mais destacado é o de Rey Vaqueiro, contratado por R$ 500 mil. Conforme o MP-BA, a média estadual de cachês pagos ao artista em 2025 foi de R$ 280 mil. Corrigido monetariamente, o valor chegaria a cerca de R$ 290 mil, o que indica uma diferença superior a 60% em relação ao montante contratado pelo município.
A recomendação também aponta questionamentos sobre a contratação da dupla sertaneja Maiara & Maraisa por R$ 784 mil. De acordo com o documento, o valor ultrapassa o teto de R$ 700 mil estabelecido pela Nota Técnica Conjunta nº 01/2026, elaborada pelo Ministério Público da Bahia, Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA).
Além da suspensão do contrato de Rey Vaqueiro, o MP recomenda que a prefeitura encaminhe os processos de contratação dos artistas ao órgão ministerial, publique todos os contratos no Painel Nacional de Contratações Públicas e apresente documentos que demonstrem a situação financeira do município.
Segundo o Ministério Público, as medidas têm como objetivo verificar a compatibilidade dos valores pagos com os preços praticados no mercado e assegurar a regularidade do uso de recursos públicos nos festejos juninos.
