Receita vai cobrar imposto de influenciadores que promovem apostas ilegais
Da Redação
A Receita Federal anunciou que influenciadores digitais que receberem pagamentos para divulgar plataformas de apostas sem autorização para operar no Brasil deverão declarar os valores recebidos e recolher os tributos correspondentes.
A medida foi apresentada nesta sexta-feira (19) pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante coletiva sobre as novas ações do governo federal para combater o mercado irregular de apostas online.
Segundo o órgão, os rendimentos obtidos com a promoção de bets ilegais estarão sujeitos à cobrança de Imposto de Renda e de outros tributos previstos na legislação. A fiscalização também alcançará instituições financeiras que realizarem operações relacionadas a empresas de apostas não autorizadas.
A iniciativa integra um conjunto de medidas adotadas pelo governo para restringir a atuação de plataformas clandestinas. Entre as ações anunciadas está o bloqueio de recursos financeiros vinculados a operadores irregulares, medida que poderá resultar na destinação dos valores ao Fundo Nacional de Segurança Pública, após os procedimentos legais cabíveis.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a Secretaria de Prêmios e Apostas poderá determinar o bloqueio preventivo de recursos quando houver indícios de exploração irregular da atividade. Os casos também serão encaminhados aos órgãos responsáveis pelas investigações.
O reforço na fiscalização ocorre após uma operação realizada nesta semana que apurou a movimentação de recursos por meio de plataformas de apostas ilegais em diferentes estados do país.
Enquanto isso, cresce a preocupação com os impactos das apostas na saúde mental. Dados da Secretaria da Saúde da Bahia mostram que os atendimentos relacionados ao vício em jogos de azar mais que dobraram entre 2023 e 2024 na rede pública estadual. O transtorno, conhecido como ludopatia, é reconhecido pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como uma condição de saúde mental.
