Justiça Federal mantém cobrança do “Kiss & Fly” no Aeroporto de Salvador e cita alertas da Anac
Da Redação
A Justiça Federal da Bahia negou o pedido de liminar da Associação de Defesa dos Direitos dos Consumidores da Bahia (Aceba) para suspender imediatamente o sistema “Kiss & Fly” no Aeroporto de Salvador. O modelo, em vigor desde abril após um período de testes, cobra R$ 18 dos motoristas que permanecem por mais de 10 minutos na área de embarque e desembarque.
Na decisão, o juiz federal Marcel Peres, da 6ª Vara Federal Cível, manteve o funcionamento do sistema, mas destacou preocupações técnicas apontadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre a operação do serviço.
De acordo com a Nota Técnica nº 33/2024 da Anac, a infraestrutura prevista para o “Kiss & Fly” pode não suportar a demanda real de veículos, e o tempo de tolerância de 10 minutos pode ser insuficiente em períodos de maior fluxo. A agência também apontou limitações relacionadas à disponibilidade de pagamento em espécie.
Segundo a Anac, caso esses riscos se confirmem, o sistema poderá provocar congestionamentos, queda na qualidade dos serviços do aeroporto e, em cenários mais críticos, impactar a oferta de voos e contribuir para o aumento do preço das passagens aéreas.
A cobrança também é alvo de iniciativas nas esferas legislativa e judicial. Na Câmara Municipal de Salvador, o vereador Carlos Muniz (PSDB) apresentou um projeto de lei para proibir a cobrança de taxas de embarque e desembarque em terminais rodoviários e aeroportuários da capital. A proposta, porém, foi retirada de pauta antes do recesso parlamentar.
Além disso, o deputado federal Pastor Sargento Isidório acionou o Ministério Público Federal (MPF) para questionar a medida. Paralelamente, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na gestão da concessionária Vinci Airports.
