Ação do PP pede ao STF a anulação da investigação sobre tentativa de golpe pró-Bolsonaro
Da Redação
O PP entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (18) pedindo a anulação de toda a investigação sobre a suposta tentativa de golpe para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder depois da eleição de 2022.
A apuração envolve o próprio ex-presidente, ex-integrantes do governo e oficiais da ativa e da reserva das Forças Armadas.
Na ação, o partido argumenta que devem ser anulados todos os atos praticados na investigação e todas as provas produzidas no procedimento porque derivariam de uma decisão “inconstitucional” do ministro do STF Alexandre de Moraes.
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O caso ainda não foi designado a um ministro da Corte.
O argumento do partido é de que a decisão de Moraes que, a pedido da Polícia Federal (PF), determinou a apuração violou direitos fundamentais. A agremiação partidária também aponta que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não foi ouvida na ocasião.
“O indevido início da investigação criminal pela via oblíqua da PET nº 12.100 por si só já viola ao menos os princípios do devido processo legal e da ampla defesa principalmente ante a ausência de normas regulamentares sobre tal ‘instituto’”, diz a ação.
