Acervo de Luiz Gama, abolicionista baiano que libertou centenas de escravizados, pode virar Patrimônio da Humanidade

Da Redação

O conjunto documental que registra a trajetória e a atuação do abolicionista baiano Luiz Gama poderá ser reconhecido pela Unesco como Patrimônio Documental da Humanidade. A candidatura ao edital 2026-2027 do Programa Memória do Mundo foi formalizada pelo Ministério das Relações Exteriores e pelo Arquivo Nacional em novembro de 2025, e a decisão do organismo internacional é aguardada para o fim de 2027.

Nascido em Salvador, em 1830, Luiz Gama foi vendido ilegalmente como escravizado ainda criança. Filho de Luísa Mahin, figura historicamente associada às revoltas negras na Bahia, ele conquistou a própria liberdade na vida adulta e se tornou uma das principais lideranças do movimento abolicionista brasileiro no século XIX.

Sem formação acadêmica em Direito, Gama utilizou estratégias jurídicas inovadoras para contestar a escravização ilegal de centenas de pessoas. Uma de suas principais ferramentas era a Lei Feijó, de 1831, que proibia o tráfico transatlântico de africanos escravizados. Com base nessa legislação, ele defendia que pessoas trazidas ao Brasil após a proibição deveriam ser consideradas livres.

Além da atuação nos tribunais, Luiz Gama também utilizou a imprensa para denunciar abusos e ampliar o debate público sobre a escravidão. Como jornalista e articulador político, tornou-se uma das vozes mais influentes da campanha abolicionista, defendendo a libertação imediata dos escravizados sem qualquer indenização aos proprietários.

Pesquisadores estimam que sua atuação tenha contribuído diretamente para a libertação de mais de 500 pessoas. Entre os casos mais emblemáticos está a chamada “Questão Netto”, considerada uma das maiores ações coletivas de libertação das Américas.

Batizada de “Presença Negra no Arquivo: Luiz Gama, articulador da liberdade (1830-1882)”, a candidatura apresentada à Unesco reúne documentos preservados pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo (Apesp). O acervo já recebeu reconhecimento do Programa Memória do Mundo para a América Latina e o Caribe (MoWLAC), iniciativa vinculada à própria Unesco.

À Agência Brasil, a professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Lígia Fonseca Ferreira, destacou que a experiência pessoal de Luiz Gama como ex-escravizado conferiu singularidade à sua atuação. Segundo a pesquisadora, sua militância era marcada por uma atenção especial às histórias individuais das pessoas que buscava libertar, característica que ajudou a consolidar seu legado como uma das figuras mais importantes da luta pela liberdade e pelos direitos humanos no Brasil.