Acordos celebrados com Brasil e Argentina e Uruguai não terão renovação

Da Redação

O presidente da República, Jair Bolsonaro, editou um decreto, que será publicado na edição de quarta-feira (8) do Diário Oficial da União, que torna pública a decisão do Brasil de não renovar, a partir de 7 de outubro de 2021, a vigência do Convênio sobre Transporte Marítimo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai, celebrado em 12 de junho de 1975, e, a partir de 5 de fevereiro de 2022, a vigência do Acordo sobre Transportes Marítimos entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina, celebrado em 15 de agosto de 1985.

Segundo nota da Secretaria-Geral da presidência da República, “a medida contribui para o processo de acessão do Brasil à OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico], que é uma das prioridades da política externa brasileira, além de incentivar a concorrência e a competitividade na prestação de serviços do setor.” As informações são da Agência Brasil.