Adolfo Menezes promulga emenda à Constituição que cria a Polícia Penal na Bahia

Da Redação

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adolfo Menezes (PSD), promulgou nesta terça-feira (30) a emenda constitucional que cria e regulamenta a Polícia Penal. O proposta, enviada pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT), foi aprovada pelos parlamentares no último dia 23, em dois turnos, por acordo entre as bancadas da maioria e da minoria. 

O texto reconhece a Polícia Penal como uma instituição das linhas estatais de defesa social, sendo integrante da segurança pública, no sistema penitenciário dos estados, União e Distrito Federal.

A mudança vai equiparar as funções dos atuais agentes penitenciários às dos policiais civis e militares. Com isso, os policiais penais poderão, por exemplo, ter poder de investigação, efetivar a segurança nos estabelecimentos prisionais e realizar escolta, custódia e transferência de presos, funções que atualmente são de responsabilidade das polícias Civil e Militar.