AGU pede ao STF aval para pagamento de auxílio a vítimas do Zika vírus

Da Redação

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheça, de forma excepcional, a possibilidade de a União conceder auxílios financeiros a pessoas com deficiência permanente causada pela síndrome congênita do vírus Zika. O pedido foi enviado ao ministro Flávio Dino, relator de um mandado de segurança apresentado pela família de uma criança afetada pela doença.

A lei federal que trata do assunto prevê indenização em parcela única de R$ 50 mil e pensão especial, mensal e vitalícia, equivalente ao maior benefício do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). A AGU quer garantir segurança jurídica para a implementação desses pagamentos, considerando eventuais exigências orçamentárias e financeiras.

Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, a solicitação foi autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para assegurar o cumprimento integral da lei e garantir o benefício a todos os que têm direito.