AGU pede investigação sobre preços de combustíveis por suspeita de abuso e prática anticoncorrencial
Da Redação
O Governo Federal, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), solicitou nesta semana que a Polícia Federal e outros órgãos competentes investiguem possíveis práticas anticoncorrenciais no mercado de combustíveis no Brasil. O pedido foi motivado por indícios de que distribuidores e revendedores estariam se recusando a repassar ao consumidor final as reduções nos preços realizadas pelas refinarias.
De acordo com nota divulgada pela AGU, a solicitação foi encaminhada ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, à Polícia Federal e à Procuradoria Nacional da União de Patrimônio Público e Probidade, unidade ligada à Procuradoria-Geral da União.
A AGU afirma ter recebido documentos que apontam má conduta na formação de preços da gasolina, do óleo diesel e do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) ao longo da cadeia de abastecimento, especialmente nos setores de distribuição e revenda.
Segundo a AGU, uma nota técnica elaborada pelo Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo, do Ministério de Minas e Energia, mostra que, entre julho de 2024 e junho de 2025, a Petrobras realizou sete ajustes nos preços de combustíveis em suas refinarias — sendo três aumentos e quatro reduções.
Entretanto, o documento aponta que apenas os reajustes para cima foram repassados integralmente ao consumidor. Mais ainda, os aumentos foram, em geral, aplicados em proporção maior do que os praticados pela Petrobras, enquanto as reduções não chegaram às bombas.
Para a AGU, a prática pode configurar violação à ordem econômica e lesão ao consumidor, motivo pelo qual pede apuração rigorosa dos fatos. A medida tem como objetivo proteger os consumidores e garantir a transparência na formação dos preços dos combustíveis no país.
