AGU recorre de decisão que suspendeu posse de Cristiane Brasil

Cláudia  Nogueira

A Advocacia-Geral da União (AGU) está fazendo de tudo para reverter a decisão que suspendeu a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB/RJ), para o Ministério do Trabalho. A AGU ingressou com um recurso  ontem mesmo,  junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

Nesta segunda-feira (8), o juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal Criminal de Niterói, concedeu liminar suspendendo a posse da deputada. Em função disso, a cerimônia de posse, prevista para hoje (9), terá de ser adiada.

A decisão judicial se ampara em denúncia de que Cristiane Brasil foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas com dois ex-motoristas. Além da suspensão da posse, o juiz determinou também o pagamento multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento da liminar.

Para o juiz responsável pelo caso, a nomeação de Cristiane fere o princípio da moralidade. “Em exame ainda que perfunctório, este magistrado vislumbra fragrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa, (…) quando se pretende nomear para um cargo de tamanha magnitude, Ministro do Trabalho, pessoa que já teria sido condenada em reclamações trabalhistas, condenações estas com trânsito em julgado”, diz a decisão.