AL-BA marca audiência pública para apurar denúncias contra empresa de crédito consignado CredCesta
Da Redação
A Comissão de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) aprovou a realização de uma audiência pública para discutir denúncias contra a empresa de crédito consignado CredCesta. O encontro está marcado para o dia 13 de agosto, na sede da AL-BA, em Salvador.
A audiência deve contar com a presença de representantes da própria empresa, do Procon-BA, do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), da Defensoria Pública, além de entidades sindicais, servidores públicos que se consideram lesados e especialistas em direito do consumidor e regulação financeira.
O requerimento foi apresentado pelo deputado Diego Castro (PL), que também preside a Comissão de Segurança Pública e Direitos Humanos da Casa. Segundo o parlamentar, a iniciativa responde ao crescente número de reclamações por parte de servidores estaduais, que denunciam descontos indevidos em suas folhas de pagamento.
Entre as principais queixas estão a contratação de empréstimos sem consentimento formal, a ausência de informações claras sobre as condições dos contratos e a ocorrência de cobranças consideradas abusivas.
“É inadmissível que servidores públicos estejam sendo lesados por práticas abusivas, com contratos muitas vezes feitos à revelia do consumidor. Precisamos ouvir essas vítimas, entender a atuação da empresa e cobrar providências dos órgãos competentes”, afirmou o deputado.
A expectativa, segundo Diego Castro, é de que a audiência permita esclarecer os casos denunciados, discutir medidas de responsabilização da empresa e fortalecer os mecanismos de proteção ao consumidor no mercado de crédito consignado.
