ALBA aprova pedido de urgência para votar precatórios do Fundef
Da Redação
Os deputados estaduais aprovaram o pedido de urgência para a votação do projeto da 2ª parcela dos precatórios do Fundef, nesta segunda-feira (21), no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
O aval foi dado pelo líder do governo, Rosemberg Pinto (PT), e pelo líder da oposição, Alan Sanches (União Brasil). A votação deve acontecer esta semana.
A oposição quis retardar a votação porque a matéria prevê o pagamento de 60% da segunda parcela através dos recursos destinado pela União, mas a categoria defende que os precatórios sejam pagos com a correção de juros e mora, conforme previsto na Emenda Constitucional 114 e artigo 2° da Lei 14.485/22.
Uma nova edição do projeto, com algumas mudanças significativas, de acordo com os deputados, foi publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da Assembleia Legislativa no início da noite.
Após a reunião entre os líderes da casa, o líder da oposição, o deputado Alan Sanches (União Brasil), confirmou a publicação do novo projeto e afirmou que rejeitou acordo pela apreciação do mesmo por conta da discordância em pontos sobre o pagamento dos precatórios.
“Foi publicado agora o substitutivo ao projeto que eles haviam encaminhado dos precatórios. Eles tiraram o anterior e publicaram o novo. O projeto foi publicado agora 18h30 e foi apreciada essa urgência. Com certeza eles tem número para a aprovação, mas estamos estendendo a sessão ao máximo pois não concordamos com esse projeto. Queríamos e queremos que fossem pagos os juros e a multa aos professores, o que é um direito legítimo e por isso não fizemos acordo”, afirmou.
