Assembleia aprova reforma administrativa de Jerônimo e deve entrar em recesso nesta terça (13)

Os deputados estaduais aprovaram na tarde desta terça (13), por acordo, o projeto de reforma administrativa elaborado pela equipe de transição do governador eleito, Jerônimo Rodrigues (PT), e encaminhado à Assembleia pelo atual chefe do Executivo estadual, Rui Costa (PT). Os parlamentares limpam a pauta para entrar em recesso hoje.

A proposta de reforma da estrutura governamental, que começa a valer em janeiro de 2023, cria pouco mais de mil cargos de livre nomeação política e extingue pouco mais de 800.

O projeto, que segue para sanção de Rui Costa, extingue a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, que é desmembrada em duas, com estruturas próprias: a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), com 179 cargos de livre nomeação, e a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), com 241 postos que podem ser preenchidos sem necessidade de concurso pública.

A Secretaria de Relações Institucionais (Serin) passa a ter também como finalidade, além de fazer a coordenação política do Executivo, promover a implementação de políticas e programas para a juventude, em articulação com os municípios e organizações da sociedade civil. O projeto extingue três cargos no âmbito da Serin, mas cria outros 22.

Pela proposta de reforma administrativa, a atual Secretaria de Promoção da Igualdade Racial passa a denominar-se Secretaria da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais (Seprom). Ou seja, o órgão também terá como missão a proteção dos povos indígenas. O projeto extingue dois cargos na atual configuração da pasta, e cria 45.

A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) passa a ter por finalidade planejar, coordenar e articular a execução de políticas públicas para as mulheres, inclusive as voltadas à sua inclusão socioprodutiva. O texto propõe a extinção de um cargo na pasta e a criação de 13.

O projeto extingue a Bahiatursa, bem como dos 89 cargos do órgão de administração direta que atualmente é ligado à Secretaria de Turismo (Setur). A Setur, por sua vez, ganha 49 cargos.

Pela proposta, a Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA) passa a denominar-se Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA), órgão em regime especial de Administração Direta, da estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). O projeto cria ainda a Coordenação de Controle Interno, com a finalidade de desempenhar as funções de acompanhamento, controle e fiscalização da execução orçamentária, financeira e patrimonial, no âmbito de diversas secretarias.

O projeto propõe ainda a extinção de 20 cargos na Casa Militar do Governador; de dez na Secretaria da Fazenda (Sefaz); de oito na Secretaria de Comunicação (Secom); de seis na Secretaria de Cultura (Secult); de um na Fundação Cultural da Bahia (Funceb); de dois na Fundação Pedro Calmon; de um no Hemoba; de 335 no Detran; de dois no Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema); e de 20 no Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac).

Por outro lado, a proposta pede autorização da Assembleia para a criação de um cargo em comissão para a o gabinete do futuro vice-governador Geraldo Júnior (MDB); de 26 na Casa Militar do Governador; de dois na Sefaz; de dez na Secretariad e Planejamento (Seplan); de 16 na Secom; de dez na Secult; de cinco na Funceb; de três na Fundação Pedro Calmon; de seis na Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac); de cinco no Hemoba; de um na Fundação de Amparo à Pesquisa (Fapesb); e de 443 no Detran.

Também são criados um cargo no Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro); um na Junta Comercial da Bahia (Juceb); um na Agência Estadual de Regulamentação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicação (Agerba); um na Agência Reguladora de Saneamento Básico da Bahia (Agersa); três no Inema; 21 no Ipac; e dois em cada uma das universidades públicas estaduais (Uneb, Uefs e Uesb).