Alckmin anuncia regulamentação de salvaguardas em acordos comerciais
Da Redação
O governo federal editará um decreto para regulamentar salvaguardas – instrumentos de proteção a produtores nacionais – em acordos comerciais firmados pelo Brasil, anunciou nesta quinta-feira (19) o presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin.
A declaração foi feita em Caxias do Sul (RS), durante a abertura da 35ª Festa Nacional da Uva e Feira Agroindustrial.
Segundo Alckmin, a medida vai estabelecer regras claras para aplicação de mecanismos de proteção à produção brasileira em casos de aumento repentino de importações que causem prejuízos a setores da indústria e do agronegócio. O decreto deverá abranger tanto acordos já vigentes quanto futuros compromissos comerciais.
“O presidente Lula vai regulamentar a salvaguarda por decreto. Se houver aumento grande de importação, a medida pode ser acionada imediatamente”, afirmou.
Como funcionam as salvaguardas
Salvaguardas são mecanismos previstos em acordos comerciais que permitem a um país reagir a surtos de importação decorrentes da redução de tarifas negociadas. Caso fique comprovado dano grave à produção nacional, o governo pode:
Estabelecer cotas de importação;
Suspender a redução tarifária prevista no acordo;
Restabelecer o nível de imposto anterior à vigência do tratado.
O decreto deverá definir prazos, procedimentos de investigação e condições para aplicação das medidas.
Expansão dos acordos
A regulamentação ocorre em meio à ampliação da rede de acordos do Mercosul. Desde 2023, o bloco concluiu negociações com Singapura, com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) e, mais recentemente, com a União Europeia.
Com os novos tratados, a parcela da corrente de comércio brasileira coberta por preferências tarifárias passou de 12% para 31,2%, mais que dobrando o alcance dos acordos.
Em um cenário anterior, as salvaguardas podiam ser aplicadas com base em regras multilaterais gerais. Com a ampliação dos compromissos preferenciais, o governo avalia que é necessário criar disciplina específica para dar previsibilidade e segurança jurídica ao uso do instrumento. Com informações da Agência Brasil.
