André Mendonça suspende julgamento sobre dedução do ICMS no STJ
Da Redação
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de um julgamento de uma disputa bilionária que está sendo analisada nesta quarta-feira no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apesar da decisão, os ministros do STJ afirmaram que não foram comunicados oficialmente e deram continuidade ao julgamento.
O STJ vai definir se as empresas podem continuar abatendo de impostos federais benefícios fiscais que foram dados pelos estados por meio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Esses benefícios têm sido deduzidos da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o que afeta a arrecadação federal.
O resultado pode ter um impacto positivo de até R$ 90 bilhões na arrecadação federal, de acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, e podem ajudar os planos do ministro Fernando Haddad de aumentar a arrecadação para viabilizar o novo arcabouço fiscal. O ministro acompanha o caso com atenção e espera o fim do julgamento para anunciar medidas para aumentar a arrecadação.
Entretanto, a Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) solicitou a Mendonça a suspensão do julgamento, alegando que o STF está analisando um caso que seria semelhante. Esse argumento foi aceito pelo ministro do STF, que determinou o “o imediato sobrestamento dos processos”.
O argumento da Abag, aceito por Mendonça, é que o STF está analisando a incidência do PIS e da Cofins sobre os valores referentes a créditos presumidos do ICMS, concedidos pelos estados a contribuintes.
Para Mendonça, haveria um “dano irreparável” em caso de prosseguimento do caso no STJ. Em sua decisão, o ministro ressaltou que caso o julgamento do já tivesse iniciado ou mesmo concluído, “fica suspensa a eficácia desse ato processual”.
