Após decisão de ministro do STJ, desembargador investigado na Faroeste retorna ao cargo no TJBA

Da Redação

Investigado na Faroeste, o desembargador Ivanilton Santos da Silva poderá voltar a atuar no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), após decisão do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é relator das ações penais decorrentes da operação.

O desembargador foi afastado do cargo em dezembro de 2020, por suspeita de envolvimento no esquema de vendas de sentenças judiciais.

No entanto, o ministro Og Fernandes argumentou que Ivanilton Santos da Silva não foi ainda denunciado formalmente pelo Ministério Público Federal (MPF).

Ainda de acordo com o ministro, não há notícias nos autos de que a investigação contra o desembargador tenha evoluído.

“Neste cenário, a ausência de novos elementos de prova impede a renovação do afastamento por novo período, uma vez que não é possível admitir que uma medida restritiva drástica persista indefinidamente, sem fundamentação idônea, impactando a esfera de direitos fundamentais do investigado”, diz na decisão.

O ministro alerta, porém, que a medida não indica um encerramento da investigação, “mas apenas de permitir que o magistrado – ainda que investigado – possa voltar a exercer sua atividade profissional”.