Após movimento nos EUA para classificar PCC e CV como terroristas, advogado criminalista aponta impacto de nova lei brasileira
Da redação
A discussão sobre a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas ganhou força nos últimos dias após a visita do senador Flávio Bolsonaro aos Estados Unidos e o avanço de articulações junto ao governo de Donald Trump para que as facções brasileiras sejam enquadradas como grupos terroristas pelas autoridades norte-americanas.
Em análise publicada nas redes sociais, o advogado criminalista Gamil Föppel afirmou que o debate deve ser analisado sob a ótica da legislação penal brasileira e destacou mudanças recentes no ordenamento jurídico do país.
Segundo Föppel, a Lei nº 13.260/2016, que trata do terrorismo, estabelecia requisitos específicos para a caracterização desse crime, incluindo motivações relacionadas à xenofobia, discriminação ou preconceito. Na avaliação do criminalista, esses elementos subjetivos limitavam a aplicação da legislação em determinadas situações envolvendo organizações criminosas.
O advogado destacou ainda a entrada em vigor da Lei nº 15.358/2026, que criou a figura das chamadas organizações criminosas ultraviolentas e prevê penas de 20 a 40 anos de prisão. Para ele, a nova legislação abre espaço para discussões sobre a possibilidade de enquadramento de práticas associadas ao terrorismo dentro dos dispositivos previstos pela norma.
Föppel observou, contudo, que a lei é alvo de questionamentos jurídicos, incluindo debates sobre sua constitucionalidade e eventuais conflitos com competências atribuídas ao Tribunal do Júri.
Na publicação, o criminalista levantou duas questões centrais: se a legislação aprovada em 2026 já constitui um marco legal suficiente para o tratamento do terrorismo no Brasil e se, diante da existência de normas nacionais sobre o tema, seria necessária a atuação de outros países ou de mecanismos de cooperação internacional para o enfrentamento dessas organizações.
A manifestação ocorre em meio ao aumento do debate sobre o tratamento jurídico dispensado ao PCC e ao Comando Vermelho, especialmente após a movimentação política nos Estados Unidos para que as facções passem a ser formalmente classificadas como organizações terroristas.
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