Após resistência na Câmara, deputados conseguem negociar votação de projeto que amplia limite do Simples
Da Redação
O projeto que corrige o teto do Simples Nacional deve ser votado no ano que vem na Câmara dos Deputados. As bancadas do PT e MDB viam o projeto como uma pauta-bomba e resistiam à votação.
No entanto, segundo a Folha de S. Paulo, paralamentares envolvidos na negociação com texto fecharam acordo com o MDB. A ideia é conversar com o governo eleito e votar o projeto já em fevereiro, quando a Câmara retoma os trabalhos, para que as mudanças vigorem em 2023.
O receio do projeto por parte do PT e MDB dizia respeito ao efeito da perda de arrecadação sobre as contas do futuro governo Lula e também pelo temor do impacto sobre receita de estados e municípios.
O texto amplia o teto de enquadramento da receita bruta do MEI (microempreendedor individual) de R$ 81 mil para R$ 144.913,41, aplicando um reajuste com base no IPCA (índice oficial de inflação) acumulado em 16 anos (quando foi criado o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte).
Além disso, altera as faixas para microempresas, cujo limite passa de R$ 360 mil para R$ 869,5 mil anuais, e empresas de pequeno porte, que sai de R$ 4,8 milhões para R$ 8,7 milhões.
Para facilitar a aprovação, deputados costuram um escalonamento do limite desse último tipo de empresa, levando o teto a R$ 6,4 milhões. O restante seria negociado para valer para 2024.
