Assembleia da Bahia vive sexta-feira histórica com votação sobre prisão de Binho Galinha

Da Redação

A Assembleia Legislativa da Bahia terá, nesta sexta-feira (10), uma sessão histórica. Pela primeira vez, os deputados estaduais decidirão se um parlamentar preso preventivamente pela Justiça permanecerá detido ou será solto. O julgamento político da detenção de Binho Galinha (PRD) promete dividir o plenário e colocar o Legislativo sob intenso escrutínio público.

O resultado é tratado como imprevisível. A votação será secreta e exigirá maioria absoluta de 32 votos para qualquer decisão. Nos bastidores, há apreensão: ninguém quer antecipar posicionamento nem se sente à vontade para comentar o assunto. Deputados temem tanto o impacto perante a opinião pública — caso a Casa decida pela soltura de um parlamentar acusado de lavagem de dinheiro, obstrução da Justiça, jogo do bicho, agiotagem, receptação qualificada, comércio ilegal de armas, usurpação de função pública, embaraço a investigações e tráfico de drogas — quanto possíveis represálias do crime organizado, se confirmadas as acusações contra o deputado.

Clima de incerteza

A sessão está marcada para as 10h, e, segundo apurou o Toda Bahia, a Assembleia poderá realizar mais de uma votação ao longo do dia se não houver número suficiente de votos em uma das duas teses: manter ou revogar a prisão. O quórum mínimo para abertura dos trabalhos é de 21 parlamentares, mas são necessários 32 para deliberação. A expectativa é de que o número seja atingido, apesar das ausências já confirmadas.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) se reuniu na noite de ontem (9) e aprovou um parecer inconclusivo, repassando ao plenário a responsabilidade pela decisão final. O documento, elaborado de forma coletiva pelos oito membros do colegiado, apontou argumentos jurídicos válidos para ambos os lados, reconhecendo divergência entre o texto literal da Constituição e a interpretação adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em casos semelhantes.

Entre os que defendem a manutenção da prisão, prevalece o entendimento de que os crimes são graves e anteriores ao mandato. Já os que defendem a soltura afirmam que o deputado não foi preso em flagrante e que a decisão judicial seria inconstitucional.

Governo em silêncio 

O governo do Estado tem evitado interferir no caso. O líder do governo na Assembleia, deputado Rosemberg Pinto (PT), sempre defendeu que não cabe ao Legislativo cassar ou julgar deputados, e sim ao povo nas urnas. A posição é interpretada nos corredores como favorável a Binho Galinha, mesmo sem orientação explícita aos aliados. Entretanto, o petista não orientou a bancada em nenhum sentido.

Desde o início das investigações, que culminaram na Operação Estado Anômico, deflagrada pela Polícia Federal, Binho Galinha é acusado de chefiar uma organização criminosa com atuação miliciana em Feira de Santana e cidades vizinhas. O caso ganhou força com o avanço das apurações e resultou na sua prisão preventiva, decretada há cerca de uma semana.

Nesta sexta, a Assembleia será palco de um embate inédito. O Legislativo terá de decidir entre manter a coerência institucional diante da gravidade das acusações ou correr o risco de desgaste político caso a decisão seja vista como conivente. Qualquer que seja o resultado, a sessão desta sexta ficará registrada como um marco na história política recente da Bahia — um teste de nervos, de independência e de reputação para os 63 parlamentares da Casa.