Assembleia deve votar até dezembro projeto de Marcinho Oliveira sobre placas de obras do governo baiano

Da Redação

A Assembleia Legislativa deve votar até dezembro, antes do início do recesso de final de ano, o projeto de lei do deputado Marcinho Oliveira (União) que impede gestores públicos municipais de se promoverem através das obras realizadas pelo governo do Estado. O texto proíbe prefeituras e órgãos da administração pública municipal de divulgarem obras de autoria do governo estadual baiano sem a devida identificação. Conforme a proposta, a vedação abrange todo tipo de mídia, incluindo as postadas nas redes sociais.

Segundo o projeto, compreende-se como obra pública toda e qualquer construção, reforma, recuperação ou ampliação realizada, total ou parcialmente, com recursos financeiros do Poder Público Estadual. Neste sentido, estão englobados hospitais, unidades de pronto atendimento, unidades básicas de saúde, escolas, centros de educação infantil, restaurantes, lanchonetes populares, rodovias, ferrovias, linhas metroviárias, equipamentos esportivos e culturais, viadutos, passarelas, entre outros.

“É dever do gestor público em todas as esferas ser ético e probo. Dessa forma, é inadmissível um prefeito ou gestor da administração direta ou indireta do município valer-se de uma realização do governo estadual, enganando a população da sua cidade”, afirmou Marcinho Oliveira.

De acordo com o deputado, é comum que o governo do Estado envide esforços e recursos para os municípios para que estes realizem reformas, ampliações e melhoramentos de toda a ordem a fim de melhor equipar seus municípios com o objetivo de dar qualidade de vida à população em geral, e estas obras não são de autoria municipal. “O objeto do presente Projeto de Lei é coibir a prática que vem sendo realizada por alguns gestores, ludibriando a sociedade divulgando mentiras e fake news sobre seu mandato”, concluiu.