Assembleia do RS derruba regras de gastos e aprova “calamidade” até 2026
Da Redação
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou nesta terça (14) um projeto de decreto legislativo que libera o governo estadual de cumprir metas fiscais e outras limitações orçamentárias nos próximos dois anos por causa das enchentes dos últimos dias. O Portal UOL informa que a sessão foi realizada por videoconferência.
Segundo a publicação, a proposta coloca o Rio Grande do Sul em estado de calamidade pública até 30 de junho de 2026. O texto foi enviado pelo governo Eduardo Leite (PSDB) à Assembleia na última sexta (10) e tramitou em regime de urgência.
O texto foi aprovado com 53 votos — só Thiago Duarte (União Brasil) se absteve, embora tenha se manifestado a favor em seguida. Vários deputados tiveram problemas para acessar a sessão devido a falhas de internet. O quórum mínimo para votação era de 16 deputados e a proposta precisava do apoio de metade dos presentes para ser aprovada. No total, a Casa reúne 55 deputados (e o presidente não votou).
Também está prevista a possível extensão do estado de calamidade mediante novo pedido do governador. Caso isso aconteça, caberá à Assembleia avaliar se a medida deve ser prorrogada.
