Assembleia promulga prisão do deputado Binho Galinha
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) promulgou neste sábado (11) a manutenção da prisão do deputado estadual Binho Galinha (PRD), acusado pelo Ministério Público da Bahia de chefiar uma organização criminosa com atuação, sobretudo, em Feira de Santana. O ato foi publicado no Diário Oficial da Casa.
A decisão segue o resultado da votação secreta realizada na sexta-feira (10), quando o plenário optou por manter o deputado detido no Complexo da Mata Escura, em Salvador. Ao todo, 34 deputados votaram pela manutenção da prisão, 18 pela soltura, um se absteve e dez não compareceram à sessão, que teve duração aproximada de 1h20 e foi presidida por Ivana Bastos (PSD).
O encaminhamento ao plenário ocorreu após parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que avaliou dispositivos das Constituições Federal e Estadual e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a CCJ, havia fundamentos jurídicos tanto para revogar quanto para manter a prisão, deixando a decisão final ao crivo dos deputados.
Durante a sessão, a presidente da Alba abriu espaço para a defesa. O advogado Gamil Föppel, que já havia se pronunciado na comissão na quarta-feira (8), pleiteou foro por prerrogativa de função e criticou o que chamou de “demonização” desse instituto quando aplicado a agentes políticos. Após a proclamação do resultado, Ivana Bastos determinou à Secretaria-Geral da Mesa que publicasse a resolução do plenário e comunicasse de imediato o Poder Judiciário.
Em entrevista à imprensa, Gamil Föppel classificou o desfecho como “precedente perigoso” e afirmou que a votação não foi técnica. “Não foi uma análise técnica. Os votos não são sequer fundamentados. Então, vamos continuar trabalhando tecnicamente no processo diante de tantas inconsistências e ilegalidade”, declarou o advogado.
A votação não apreciou o mérito das acusações — que seguem sob investigação da Justiça — e a manutenção da prisão significa que Binho Galinha permanecerá custodiado enquanto tramita o processo. A Alba informou que a publicação da decisão já foi encaminhada oficialmente ao Judiciário.
