Banco Central publica com regras para Pix Automático com o objetivo de evitar fraudes

Da Redação

Com lançamento previsto para o dia 16 de junho, o Pix Automático traz ferramentas de segurança para evitar fraudes em pagamentos recorrentes feitos por empresas. De acordo com o Banco Central (BC), novas regras foram editadas para garantir a idoneidade das pessoas jurídicas que receberão os valores via Pix Automático.

Segundo o BC, as instituições financeiras que oferecem o Pix deverão verificar a confiabilidade e integridade das empresas cadastradas, por meio da análise de três grupos de informações: dados cadastrais, compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado, e histórico de relacionamento com o banco.

Entre os dados cadastrais avaliados estão a data de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), situação cadastral dos sócios e administradores no CPF, tipo de capital da empresa (privado ou público), atividade econômica conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), natureza jurídica e outras informações referentes à atividade da empresa.

No quesito compatibilidade, os bancos deverão conferir se a atividade econômica da empresa está alinhada com o serviço oferecido via Pix Automático, além de checar o número de funcionários, valor do capital social e faturamento da empresa.

O histórico do participante também será analisado, incluindo tempo de abertura da conta, uso de outros meios de cobrança e frequência das transações.

Funcionamento do Pix Automático

O Banco Central explicou que o Pix Automático valerá apenas para pessoas físicas como pagadoras e empresas como recebedoras. O pagador autorizará o pagamento e poderá definir regras, como o valor máximo a ser debitado. Dias antes do pagamento, a empresa enviará a cobrança ao banco do pagador, que fará o agendamento e notificará a pessoa para que ela confira o valor antes da data prevista. Para o pagador, o serviço será gratuito.

Diferença para o Pix Agendado

O Pix Automático não deve ser confundido com o Pix Agendado, lançado em 2024 para pagamentos recorrentes e obrigatório para todos os bancos desde outubro do mesmo ano. No Pix Agendado, o cliente digita a chave Pix do cobrador, além do valor, número de parcelas e periodicidade, cabendo a ele definir esses dados.

Embora seja muito usado por micro e pequenas empresas, o Pix Agendado apresentava riscos de erros de digitação e divergências nas cobranças. No Pix Automático, esses detalhes são definidos pelo cobrador, cabendo ao pagador apenas autorizar o débito, o que aumenta a segurança e praticidade do sistema.