Bancos vão recorrer de decisão do TCU que suspendeu consignado do INSS

Da Redação

Associações do setor financeiro anunciaram que vão recorrer da decisão do Tribunal de Contas da União que suspendeu novas operações de crédito consignado para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social.

Em nota conjunta, Associação Brasileira de Bancos, Federação Brasileira de Bancos e Zetta afirmaram que pretendem ajustar pontos da medida para evitar a paralisação de um mercado que movimenta cerca de R$ 100 bilhões, com R$ 9 bilhões descontados mensalmente de aposentadorias e pensões.

Segundo as entidades, a suspensão pode prejudicar principalmente aposentados e pensionistas de baixa renda, que utilizam o consignado para despesas básicas. O setor defende que o bloqueio total pode empurrar esse público para linhas de crédito mais caras.

A decisão do TCU determinou a interrupção imediata de novos contratos, incluindo cartão de crédito consignado, cartão de benefício e empréstimos pessoais. O tribunal também deu prazo para que INSS, Dataprev e Banco Central do Brasil apresentem um plano de combate a fraudes.

O caso ganhou força após auditoria da Controladoria-Geral da União apontar irregularidades: 36% dos entrevistados disseram não reconhecer a contratação de cartões consignados, enquanto outros relataram não ter solicitado o serviço ou não ter recebido valores.

Dados do setor indicam que cerca de 17 milhões de beneficiários possuem consignado ativo, somando uma carteira de aproximadamente R$ 284 bilhões. As entidades defendem que o combate às fraudes deve ocorrer com medidas pontuais, como reforço na fiscalização, e não com a suspensão total das operações.