Barroso rebate tarifa de Trump e defende atuação do STF: “Não se persegue ninguém, faz-se justiça”
Da Redação
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, criticou neste domingo (13) a decisão do ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor uma tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras. Em carta pública, Barroso afirmou que a medida se baseia em uma “compreensão imprecisa” dos fatos ocorridos no Brasil nos últimos anos.
A tarifa anunciada por Trump foi justificada por uma suposta “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente réu no STF por tentativa de golpe de Estado. É a primeira manifestação oficial da Corte brasileira sobre o tema, que já preocupa estados exportadores.
No documento, Barroso reafirma o compromisso da Justiça brasileira com o Estado democrático de direito e rechaça qualquer acusação de perseguição. “No Brasil de hoje, não se persegue ninguém. Realiza-se a justiça, com base nas provas e respeitado o contraditório”, declarou o ministro, ressaltando que a atuação do Judiciário segue os princípios do devido processo legal.
Barroso também citou episódios recentes que, segundo ele, demonstram as ameaças enfrentadas pela democracia brasileira a partir de 2019. Entre eles, estão a tentativa de explosão de uma bomba no aeroporto de Brasília, ataques ao STF, denúncias falsas de fraude eleitoral e, conforme a Procuradoria-Geral da República, um plano que incluía o assassinato do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes.
“A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. A oposição é essencial ao regime. Mas a ética exige verdade e boa-fé”, afirmou.
Liberdade de expressão
Em resposta à acusação de censura, outra justificativa usada por Trump para impor a tarifa, Barroso destacou decisões da Corte que fortaleceram a liberdade de expressão. Ele lembrou que o STF derrubou a antiga Lei de Imprensa, garantiu a publicação de biografias não autorizadas e protegeu jornalistas contra assédio judicial.
O ministro também comentou o julgamento recente sobre a responsabilidade das plataformas digitais, destacando que o STF adotou um modelo mais equilibrado do que o europeu. “Escapando dos extremos, demos um dos tratamentos mais avançados do mundo ao tema”, disse, explicando que apenas conteúdos com indícios claros de crime podem ser removidos sem ordem judicial.
Impactos econômicos
A reação do STF ocorre em meio à crescente apreensão entre setores produtivos brasileiros. O ministro Barroso concluiu a carta reforçando que o Judiciário está ao lado de quem defende o país. “É nos momentos difíceis que devemos nos apegar aos valores e princípios que nos unem: soberania, democracia, liberdade e justiça.”
