BC muda regras para acabar com contas bancárias fraudulentas
Da Redação
O Banco Central (BC) anunciou novas normas que alteram a forma de encerramento compulsório de contas bancárias, incluindo as chamadas contas-bolsão, e também a metodologia para cálculo do capital mínimo de bancos e fintechs. As mudanças entram em vigor a partir de 1º de dezembro de 2025, com um cronograma de transição para adequação até dezembro de 2027.
As contas-bolsão são abertas por fintechs em bancos tradicionais para operar em nome de terceiros, muitas vezes com o objetivo de ocultar a identidade de clientes ou substituir obrigações destes, sendo potencialmente usadas em fraudes. Segundo o BC, as instituições financeiras deverão agora identificar contas irregulares, utilizando dados públicos e privados, e encerrar o serviço após comunicar os clientes.
O diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino, ressalta que algumas contas-bolsão são legítimas, como as de instituições de pagamento e marketplaces. “A norma visa enfrentar comportamentos ilícitos, mas não demoniza o conceito de contas-bolsão”, disse. A documentação relacionada às contas encerradas compulsoriamente deverá ser mantida à disposição do BC por pelo menos 10 anos.
Além das contas, o BC e o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiram nova metodologia para apuração do capital social mínimo e patrimônio líquido das instituições financeiras. O objetivo é garantir que bancos e fintechs tenham recursos suficientes para operar de forma segura, considerando atividades efetivamente exercidas e custos iniciais e tecnológicos. Instituições que usem em sua nomenclatura a palavra “banco” ou termos equivalentes terão de manter capital adicional.
O diretor Ailton de Aquino afirmou que as regras não representam barreira à inovação, mas reforçam a resiliência do sistema financeiro. Segundo ele, o capital mínimo para instituições de pagamento foi ajustado de cerca de R$ 1 milhão para faixa entre R$ 9 milhões e R$ 32 milhões, enquanto o capital inicial de corretoras passou de R$ 245 mil para R$ 8 milhões. Das cerca de 1,8 mil entidades bancárias, aproximadamente 500 serão impactadas e precisarão reforçar sua estrutura de capital.
A implementação das novas regras sobre encerramento de contas está detalhada nas Resoluções CMN nº 5.261 e BCB nº 518, enquanto as normas sobre capital mínimo constam nas Resoluções Conjunta nº 14 e BCB nº 517.
Izabela Correa, diretora de Cidadania e Supervisão de Conduta do BC, destacou que a medida fortalece a integridade do sistema financeiro e contribui para a prevenção de fraudes e crimes como lavagem de dinheiro. “Não há bala de prata, mas temos o compromisso de atuar continuamente para garantir a higidez do sistema”, afirmou.
