Bolsonaro veta trecho de lei que pune “comunicação enganosa em massa”
Da Redação
Investigado no inquérito das fake news, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou o trecho de um projeto de lei que pune “comunicação enganosa em massa”.
Bolsonaro sancionou ontem o PL que revoga a Lei de Segurança Nacional, criada em 1983, período em que o Brasil ainda vivia sob ditadura militar.
O trecho vetado pelo presidente é definido no projeto aprovado no Congresso como “promover ou financiar, pessoalmente ou por interposta pessoa, mediante uso de expediente não fornecido diretamente pelo provedor de aplicação de mensagem privada, campanha ou iniciativa para disseminar fatos que sabe inverídicos, e que sejam capazes de comprometer a higidez do processo eleitoral.”
A justificativa do presidente para o veto era de ele que contraria o interesse público por não deixar claro o que seria punido – se a conduta de quem gerou a informação ou quem a compartilhou – e se haveria um “tribunal da verdade” para definir o que pode ser entendido como inverídico. A justificativa diz ainda que o trecho vetado poderia “afastar o leitor do debate público”.
