Brasil e Reino Unido firmam acordo para evitar bitributação

Da Redação

Após cinco meses de discussões, o Brasil e o Reino Unido assinaram hoje (29) um acordo para evitar a dupla tributação sobre a renda e para prevenir a evasão e a elisão fiscais. Segundo a Receita Federal, a medida aumentará a segurança jurídica nas transações entre os dois países e resultará na ampliação dos fluxos bilaterais de comércio e de investimento.

Segundo o secretário especial da Receita Federal, Julio Cesar Vieira Gomes, a expansão da rede de tratados tributários do país ajuda no processo de adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O Reino Unido é o 26º país membro da OCDE com o qual o Brasil firma esse tipo de acordo.

De acordo com o Fisco, o acordo está em linha com o Modelo de Convenção da OCDE e com o projeto do grupo para evitar a erosão da base tributária e a transferência de lucros. Com a coexistência de vários sistemas jurídicos e tributários trazida pela globalização, fluxos comerciais e de investimentos eram tributados duas vezes (uma em cada país) ou não tributado nenhuma vez (dupla não tributação).

O acordo, explicou o secretário da Receita, pretende corrigir essas distorções, reduzindo o custo Brasil. Ele disse que a assinatura atende a reivindicação de entidades representativas da iniciativa privada brasileira. “Espero que a assinatura desta convenção desempenhe importante papel em aumentar o comércio e o investimento, a atratividade, a competitividade dos produtos brasileiros, a segurança jurídica e a estabilidade de longo prazo”, destacou. As informações são da Agência Brasil.