Bruno Reis sanciona lei que cria programa voltado ao primeiro negócio
Da Redação
O prefeito Bruno Reis (União) sancionou a lei que cria o Programa Municipal Meu Primeiro Negócio de Estímulo ao Empreendedorismo do Jovem, iniciativa voltada para apoiar jovens de 15 a 29 anos na abertura e no desenvolvimento de seus primeiros empreendimentos em Salvador. A proposta, de autoria do vereador Júlio Santos (Republicanos), foi aprovada pela Câmara Municipal e agora passa a integrar a política pública de incentivo ao empreendedorismo juvenil na capital baiana.
A nova legislação estabelece uma série de diretrizes que reconhecem o empreendedorismo jovem como vetor de desenvolvimento econômico e social, estimulando ambientes mais favoráveis para quem deseja iniciar um negócio, com ênfase em inovação, liberdade econômica, inclusão produtiva e igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.
O programa será estruturado em quatro linhas de atuação: educação empreendedora, capacitação técnica, acesso ao crédito e difusão tecnológica. Entre as ações previstas estão o estímulo ao ensino de empreendedorismo em escolas, cursos técnicos e universidades; parcerias com o Sistema S e instituições de ensino superior; apoio a iniciativas de cooperativismo; qualificação profissional em áreas como gestão, planejamento, mercado, sustentabilidade e legislação; além da oferta de cursos ligados ao Projovem e a programas de formação complementar.
A lei também incentiva a criação de linhas de crédito específicas para jovens empreendedores, determinando que 20% dos recursos do Fundo de Capital de Empreendedorismo (FCE) sejam reservados para quem participar das ações formativas do programa.
Outro ponto relevante é a adoção da chamada fiscalização orientadora para micro e pequenos negócios conduzidos por jovens, permitindo que, na primeira visita, o poder público priorize a orientação e o ajuste das irregularidades antes da aplicação de penalidades, exceto em casos de risco elevado, fraude ou reincidência. A legislação ainda prevê a criação do Comitê de Formação Empreendedora do Jovem, responsável por planejar, coordenar e avaliar as ações do programa, estabelecer metas e promover a participação social.
