Cade abre processo para investigar Google por possível abuso e ANJ classifica decisão como histórica

O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu, por unanimidade, instaurar um Processo Administrativo Sancionador (PAS) para investigar um suposto abuso de posição dominante do Google em relação a conteúdos jornalísticos. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (23) e marca uma nova etapa na apuração iniciada em 2018.

Em nota, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) classificou a medida como histórica e afirmou que a investigação representa um avanço na defesa da sustentabilidade do jornalismo, da democracia e no combate à desinformação.

Segundo o Cade, a apuração considera a evolução das ferramentas da empresa, especialmente com o uso de inteligência artificial generativa, que passou a sintetizar informações diretamente nos resultados de busca. Para o órgão, esse modelo pode reduzir o acesso dos usuários aos sites de origem, afetando a audiência e a monetização dos veículos de comunicação.

O caso havia sido aberto em 2018, arquivado em 2024 e reaberto em 2025 após manifestações de entidades do setor, como Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação de Jornalismo Digital (Ajor), Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

No voto que embasou a decisão, o presidente interino do Cade, Diogo Thomson, apontou indícios de “dependência estrutural” entre veículos de comunicação e a plataforma, destacando que o tráfego dos publishers depende, em grande parte, dos mecanismos de busca. O documento também levanta a hipótese de abuso exploratório, com possível extração de valor econômico de conteúdos produzidos por terceiros sem compensação proporcional.

A investigação seguirá para aprofundamento das análises sobre eventuais práticas anticoncorrenciais e seus impactos no mercado digital e no setor de mídia.