Câmara aprova criação do “SUS da Educação” para integrar políticas de ensino no país
Da redação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), apelidado de “SUS da Educação”. A proposta busca organizar a cooperação entre União, Estados e municípios na formulação e execução de políticas públicas, cabendo à União a coordenação geral do sistema. O texto agora retorna ao Senado para nova análise.
O projeto também prevê a criação da Comissão Intergestores Tripartite da Educação (CITE), formada por representantes dos três entes federativos, para debater e pactuar diretrizes nacionais. Em nível estadual, funcionarão as Comissões Intergestores Bipartites da Educação (CIBEs). Esses órgãos terão caráter consultivo e de articulação, com menor poder de decisão que os equivalentes no SUS, preservando a autonomia de Estados e municípios.
Segundo o relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL), a versão final foi resultado de negociação com o Ministério da Educação, o Consed e a Undime. Ele destacou que o modelo atenuado foi necessário para evitar conflitos jurídicos e garantir respeito ao pacto federativo, atendendo a preocupações de parlamentares que temiam ingerência sobre prefeitos e governadores. Com informações do Estadão.
