Câmara aprova projeto que autoriza farmácias em supermercados
Da Redação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o Projeto de Lei 2158/23, que estabelece critérios para o funcionamento de farmácias e drogarias dentro de supermercados. A proposta segue agora para sanção presidencial.
O texto permite a instalação de farmácia na área de vendas dos supermercados, desde que o espaço seja fisicamente delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica. Também será obrigatória a presença de farmacêutico legalmente habilitado durante todo o horário de funcionamento.
Relator da matéria, o deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) defendeu que a medida amplia o acesso a medicamentos, especialmente em municípios de menor porte. Segundo ele, moradores de cidades pequenas e regiões remotas enfrentam dificuldades devido à ausência de estabelecimentos farmacêuticos.
De acordo com o projeto, as farmácias instaladas em supermercados deverão cumprir as mesmas exigências sanitárias e técnicas aplicadas às unidades convencionais, incluindo dimensionamento físico adequado, estrutura para consultório farmacêutico, controle de temperatura, ventilação, iluminação e umidade, além de regras de armazenamento, rastreabilidade e prestação de assistência farmacêutica.
As atividades também estarão sujeitas às normas que regulamentam o exercício e a fiscalização da profissão farmacêutica e à legislação de vigilância sanitária sobre medicamentos, drogas e insumos farmacêuticos. Segundo o relator, o texto contém exigências suficientes para evitar riscos aos consumidores.
