Câmara de Salvador aprova obrigatoriedade de câmeras em carros de aplicativo

Da Redação

A Câmara Municipal de Salvador aprovou por unanimidade, na última quarta-feira (24), um projeto de lei que torna obrigatória a instalação de câmeras de segurança dentro de veículos de transporte por aplicativo. A proposta, de autoria do vereador Duda Sanches (União Brasil), tem como objetivo aumentar a proteção de motoristas e passageiros durante as corridas.

Segundo Sanches, o PL 203/25 determina que todos os carros de aplicativos realizem gravações das viagens, abrangendo plataformas como Uber e 99. “As empresas responsáveis pelo transporte terão de monitorar as imagens e arcar com os custos dos equipamentos”, afirma o parlamentar.

O projeto estabelece que os dispositivos tenham capacidade de 32 GB, mas o período de armazenamento das gravações ainda será definido. Motoristas e empresas poderão acessar os registros, enquanto os passageiros serão previamente informados sobre a gravação, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O não cumprimento da lei poderá acarretar sanções, que vão desde multas até a suspensão das atividades das empresas na capital baiana.

Com a aprovação pelo Legislativo, a lei agora aguarda apenas a sanção do prefeito Bruno Reis (União) para entrar em vigor.