Câmara de Salvador aprova plano de concessão de bens públicos à iniciativa privada

Da Redação

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, na tarde desta segunda-feira (8), o projeto de lei que institui o Plano Integrado de Concessões e Parcerias do Salvador (PICS). Fica concedida a gestão de serviços públicos por meio de parcerias com a prefeitura.

O Projeto de Lei nº 305/21, que estabelece o PICS e altera a Lei Municipal nº 8.421/2013, foi aprovado por maioria da Câmara, durante a 43ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura. Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (MDB).

A matéria do Executivo Municipal ganhou emendas, a exemplo da que foi apresentada pelo vereador Edvaldo Brito (PSD) e que trata da recuperação de imóveis. Os vereadores de oposição votaram contra o projeto e cada parlamentar vestiu uma camisa com a inscrição “Salvador não está à venda!” e a hashtag #PL305NÃO.

Também apresentaram emendas os vereadores Joceval Rodrigues (Cidadania), Duda Sanches (DEM), André Fraga (PV), Sabá (DC), Geraldo Júnior, Paulo Magalhães Júnior (DEM), Carlos Muniz (PTB) e Ricardo Almeida (PSC).

No entendimento do vereador Claudio Tinoco (DEM), o projeto do PICS vai trazer investimentos e mais arrecadação para Salvador. Na avaliação do bloco de oposição, “o projeto é um cheque em branco”.

Os vereadores do bloco de oposição que votaram contra o PL nº 305/21 foram Marta Rodrigues, Maria Marighella, Luiz Carlos Suíca e Tiago Ferreira (da bancada do PT), Hélio Ferreira e Augusto Vasconcelos (da bancada do PCdoB), Sílvio Humberto (PSB) e Laina Crisóstomo (PSOL), do mandato coletivo Pretas por Salvador.

De acordo com a prefeitura de Salvador, nos contratos de concessão – a exemplo de cemitérios, planos inclinados e iluminação – o poder municipal permanecerá atuante e concentrado nas atividades de planejamento, regulação e monitoramento do desempenho do concessionário, a fim de proteger o interesse público.

Requalificação

O PICS tem como pressuposto a busca pela requalificação dos serviços públicos disponibilizados à população por meio dos ganhos de eficiência gerencial e pelos recursos aportados pela iniciativa privada. Os projetos de concessões simples, administrativa e patrocinadas serão submetidos e aprovados pelo Conselho Gestor de Parcerias (CGP).

Ainda conforme o projeto aprovado pelos vereadores, a Companhia de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos de Salvador (CDEMS), de que trata a Lei Municipal nº 8.421/2013, atuará como instrumento para realização de parcerias com o setor privado no âmbito do PICS.