Câmara de Salvador aprova projeto que garante acesso de cães de assistência a espaços públicos e privados
Da Redação
A Câmara Municipal de Salvador aprovou o Projeto de Lei nº 87/2026, que garante o livre acesso de cães de assistência a estabelecimentos comerciais, órgãos públicos, unidades de saúde, instituições de ensino e meios de transporte na capital baiana, sem cobrança de taxas adicionais ou qualquer tipo de restrição.
A proposta prevê o direito de circulação para animais treinados para funções como condução de pessoas com deficiência visual, apoio a pessoas com mobilidade reduzida, auxílio em crises e suporte emocional.
O texto também estabelece penalidades em casos de impedimento, constrangimento ou negativa de acesso aos usuários acompanhados dos cães de assistência.
O projeto é de autoria da vereadora Marcelle Moraes e segue agora para sanção do prefeito Bruno Reis.
Caso a medida seja sancionada, o município deverá promover campanhas educativas com o objetivo de ampliar a conscientização da população e combater práticas discriminatórias relacionadas ao uso dos cães de assistência.
