Câmara de Salvador discute mudanças em regras para táxis e reconhecimento de bairro

Da Redação

A Câmara Municipal de Salvador discutiu duas pautas que afetam diretamente a vida da cidade: alterações na legislação do serviço de táxis e o reconhecimento de Boa Vista do Lobato como bairro oficial da capital baiana.

O Projeto de Lei nº 340/2025, de autoria do Executivo, propõe modificar a Lei nº 9.283/2017, que regula o transporte individual por táxi, além de tratar do subsídio ao transporte público. Entre os pontos mais relevantes, está o aumento da vida útil dos veículos, que passaria de oito para dez anos — no caso de carros elétricos, o prazo seria de 12 anos.

Na Tribuna Popular, o presidente da Associação Geral dos Taxistas (AGT), Ademilton de Paula Paim, defendeu a aprovação urgente da medida. Segundo ele, a mudança é fundamental para reduzir custos da categoria. “A ampliação do prazo é um alívio diante dos altos custos de manutenção e de compra de novos veículos. Pedimos que os vereadores aprovem antes do dia 19 de outubro, prazo final da vistoria obrigatória”, afirmou.

O presidente da Câmara, Carlos Muniz (PSDB), sinalizou apoio, mas ressaltou que o trâmite legal deve ser respeitado. “Vamos unir esforços para que o projeto passe por todas as comissões prioritárias e chegue o quanto antes ao plenário. Mas não podemos abrir precedentes sem o crivo regimental”, disse.

O líder do governo, Kiki Bispo (União), e os colegas de partido Palhinha e Cláudio Tinoco reforçaram o compromisso com a votação. Tinoco destacou que a proposta deve ser aprovada ainda em setembro. “Não tenho dúvida de que teremos uma resposta positiva para a categoria. O projeto é prioritário”, declarou.

Pela oposição, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) manifestou apoio aos taxistas, mas criticou a estratégia do Executivo. “O problema é que o tema veio atrelado a outra pauta, de empréstimo. Faltou sensibilidade em encaminhar a matéria de forma desmembrada”, observou.

Identidade reconhecida

A sessão também debateu o reconhecimento oficial de Boa Vista do Lobato como bairro de Salvador, reivindicação antiga da comunidade. Moradores reclamam de dificuldades em acessar serviços básicos pela ausência de registro formal.

Na Tribuna Popular, a presidente da Associação de Moradores, Cleide Silva, defendeu a proposta. A vereadora Isabela Sousa (Cidadania), autora do projeto, ressaltou que a mudança vai facilitar a implantação de políticas públicas. “Hoje, moradores chegam a órgãos públicos e não são reconhecidos. Esse projeto dará identidade à comunidade e permitirá avanços em saúde, educação e segurança”, afirmou.