Câmara desafia STF e aprova projeto que suspende processo sobre tentativa de golpe

Da redação

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (7), um projeto que busca suspender a ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), investigado por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. A medida também favorece o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros 32 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no mesmo inquérito.

A proposta, apresentada pelo PL, teve apoio majoritário do Centrão e da oposição, com 315 votos favoráveis e 143 contrários.

A decisão da Câmara deve gerar reação no STF. Ministros da Primeira Turma, onde o caso tramita, já indicam, por meio de interlocutores, que a tendência é não reconhecer a validade da medida aprovada pelos deputados. O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, e o presidente da Turma, Cristiano Zanin, avaliam que o Parlamento não tem poder para barrar processos judiciais, especialmente contra acusados que não são parlamentares.

Durante o debate em plenário, tanto aliados quanto adversários do governo Lula reconheceram que a proposta visa diretamente beneficiar Bolsonaro e os demais denunciados. Se o entendimento da Câmara fosse acatado, a ação penal no STF teria que ser interrompida para todos os 34 investigados. Com informações do Estadão.