Carletto (PP) ressalta apoio aos protestos de prefeitos de municípios com dificuldades financeiras

Thyara Araujo

O deputado federal Ronaldo Carletto (PP) demonstrou total apoio às reivindicações de prefeitos de municípios que estão em situação de dificuldades financeiras. Hoje (22), mais de três mil prefeitos de todo o Brasil se reuniram em Brasília para pedir ajuda ao governo federal, em movimento organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

“A situação é grave. A queda dos investimentos, a baixa arrecadação dos impostos que compõem o Fundo de Participação dos Municípios e outros fatores estão conduzindo as prefeituras rumo à falência”, afirmou o deputado.

Segundo ele, no estado da Bahia mais da metade das prefeituras preveem que não conseguirão pagar integralmente o décimo terceiro salário a seus servidores. “Estão ocorrendo demissões com o propósito de fechar as contas dentro dos limites estatuídos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Como se vê, os prefeitos têm mesmo razões para reclamar”, completou.

Projetos

Carletto vê como solução para a melhoria do problema através da aprovação de projetos. “Temos o exemplo do PL 2.289/2015, do Senado Federal, que prorroga o prazo para que os municípios se adaptem às normas da Política Nacional de Resíduos Sólidos; o PL 3.776/2008, do Poder Executivo, que determina que o piso salarial do magistério público da educação básica seja reajustado pela inflação; e a PEC 212, que cria um novo regime especial de pagamento de precatórios”, explica.

“A aprovação de todas essas matérias afrouxará a corda no pescoço das prefeituras. Não seria nenhum favor aos prefeitos, e sim aos cidadãos. Eles que são os maiores prejudicados pela paralisia do Poder Público municipal”, defendeu.